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02 de Maio de 2024

Foram encontrados 74 registros para a palavra: receita federal

Justiça determina que Receita Federal e cartório de Petrolina cancelem CNPJ do STTR; entidade pagará multa por descumprimento de sentença

A juíza Kevia Duarte Muniz, da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, atendeu a um pedido do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e ordenou que a Receita Federal e o cartório do 1º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas do município cancelem o CNPJ do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultoras Familiares (STTR). Na sentença, a magistrada também multou o órgão representativo pelo descumprimento de decisões passadas.

Desde novembro de 2019, a Justiça havia declarado o STTR ilegítimo, proibindo-o de atuar como entidade sindical. Mesmo cabendo recurso, a então juíza Marília Gabriela Andrade determinou cumprimento imediato da decisão, no entanto, o sindicato seguiu agindo clandestinamente...

Polícia Federal, Receita Federal e Polícia Civil/RJ fazem a maior apreensão de aparelhos de tv box do país

Uma operação conjunta entre a Polícia Federal, a DIREP (Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal) e a CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil), que se encontra em andamento, está resultando em diversas apreensões simultâneas no Porto de Itaguaí e nos Portos Secos (EADI) de Nova Iguaçu e Resende, em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Inúmeros contêineres estão sendo vistoriados e já foram apreendidos mais de 60 mil aparelhos denominados tv box, que são utilizados para acessar canais de televisão burlando os serviços oficiais dos produtores, em violação a direitos autorais, crime contra a propriedade imaterial e contrabando (art. 334-A, do Código Penal, pena de 2 a 5 anos, que é dobrada quando o crime é praticado em transporte marítimo)...

Receita Federal abre nesta quarta-feira consulta ao 5º lote do IRPF

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, a consulta ao 5º  lote de restituições do Imposto de Renda 2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando o valor de R$ 4,3 bilhões.

Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério...

Município de Afrânio conquista Posto de Atendimento da Receita Federal

O município de Afrânio comunica a chegada do Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil. O local irá funcionar irá funcionar na sede da prefeitura e será inaugurado em breve. Para que os atendimentos aconteçam da melhor forma, a unidade iniciará os treinamentos a partir desta quarta-feira (26), as 14h30.

Os Postos surgem como uma iniciativa da Receita, em conjunto com as Prefeituras, e têm o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento local da RFB por meio das novas possibilidades de atendimento à distância...

Dono da Havan sonegou R$ 2,5 milhões, afirma Receita Federal

A Receita Federal aponta sonegação de contribuição previdenciária por parte da Havan, empresa comandada por Luciano Hang, apoiador do presidente Jair Bolsonaro e investigado no inquérito das fake news. Entre contribuições e multas, a Receita cobra da Havan R$ 1.052.000,00. O processo é de 2013. Em valores corrigidos, o crédito tributário cobrado da empresa alcança R$ 2.486.973,20.

O crime é semelhante ao que levou o empresário a ser condenado em segunda instância em 2003. Na ocasião, ele fez um acordo para pagar o que devia e a execução da pena acabou suspensa...

Receita Federal orienta o contribuinte a respeito da regularização do CPF para a obtenção do Auxílio Emergencial 

A Receita Federal na 4ª Região Fiscal (que jurisdiciona os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte) orienta os contribuintes a adotarem as providências abaixo caso estejam encontrando problemas de CPF na utilização do aplicativo do Auxílio Emergencial da Caixa:

O aplicativo da caixa será atualizado para deixar de fazer algumas exigências cadastrais, tais como cidade e estado (UF) da naturalidade. Portanto, sugere-se aguardar de dois a três dias...

Receita Federal realiza operação na Central dos Correios

A operação Black Friday realizada pela Receita Federal no Centro de Cartas e Encomendas dos Correios em Recife, foi iniciada na semana passada e se estenderá até a quarta-feira (11/12). A operação ocorre nas semanas posteriores à Black Friday e tem como objetivo combater o comércio ilegal de mercadorias provenientes de falsificação e descaminho realizadas através da internet.

Segundo o chefe da operação, Auditor-Fiscal da Receita Federal Emanuel Pedrosa Lins, a previsão é conferir 20.000 encomendas com uma estimativa de retenção de 1.500 pacotes com valor aproximado de R$ 3.000.000,00. Ainda segundo o chefe da Receita Federal, é normal nas semanas posteriores à Black Friday ocorrer um aumento no comércio de mercadorias contrabandeadas devido ao fato de adentrarem o país de forma irregular e portanto sem o devido recolhimento de impostos. Assim estes comerciantes irregulares praticam a concorrência desleal, que é altamente nociva para a economia nacional, e contribuem para a informalidade e o desemprego...

Câmara realiza audiência para manter receita federal em Juazeiro

A Câmara de Juazeiro realizou, durante a noite desta terça-feira (22), Audiência Pública para discutir providencias sobre o fechamento da Agência da Receita Federal no município. A informação sobre o fechamento de agencias pelo Governo Federal repercutiu em várias cidades brasileiras, na Câmara Federal e no Senado. A Audiência foi presidida pelo vereador Alex Tanuri (PSL) e secretariada por Jose Ilton (PRB).

Nas palavras de abertura, Alex Tanuri, destacou: "Parabenizo o vereador Charles Leal pela iniciativa, mas não posso deixar de criticar como presidente do legislativo. Convocamos pessoas importantes da sociedade de Juazeiro e infelizmente não compareceram. Não podemos ser criticados quanto a isso. Estamos aqui tentando resolver um problema que requer a participação de todos, vamos fazer valer este momento".

Charles Leal explicou os motivos da mobilização. "Iniciamos esta luta com os vereadores desta Casa para não ver mais um órgão federal ser fechado e não fazermos nada. Enviei vários "sedexs" para o Ministério da Economia e não obtive resposta, mas não descansei enquanto não tive. Também fui a Salvador, na Receita Federal, com o deputado Roberto Carlos, e tivemos uma reunião de aproximadamente 2:30h para tratar desse assunto", pontuou.

"O que se dizia na verdade todos estão assustados. Outros municípios já fecharam a Receita Federal. Inclusive as agências Feira de Santana e Salvador também podem ficar desativadas. Então, precisávamos ter uma ação", complementou Leal.

Ficou definido a criação de um relatório. "Fazer um relatório e uma Comissão formada, leve este relatório até Brasília para que possamos fortalecer ainda mais este pedido. Com o comprometimento de algumas outras cidades, não tenho dúvidas que nós sairemos vencedores, basta somente a união", finalizou o vereador.

O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tiago Cordeiro, pediu a reflexão. "Imagine a dificuldade um cidadão de Juazeiro quando precisar resolver algum problema em relação a certidão, ele precise se deslocar para Feira de Santana ou Juazeiro do Norte, as pessoas não têm condições. A importância desta agencia é regional e aí vale o esforço político e de todas as instituições da sociedade. Contem com OAB nesta luta, qualquer luta da sociedade é luta da OAB", disse.

Demais membros da mesa e vereadores também participaram do debate dando suas contribuições se manifestando contrários ao fechamento da Receita e apoiando a causa.

A mesa

Compuseram a mesa: o autor da proposição para realização da audiência, Charles Leal (PDT); representando o Prefeito Paulo Bomfim, a vice-prefeita Dulce Ribeiro; a diretora-presidente da Agencia de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), Elaine Borges; o vice-prefeito de Uauá, João Alves; o ex-prefeito de Juazeiro Rivadávio Espínola Ramos; o representante da Loja Maçônica Segredo Força e União, Renato Brandão; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Juazeiro, Tiago Cordeiro.

Instituições representadas

Também estiveram presentes representantes da Loja Maçônica Areópago do Grande Vale, Loja Maçônica Harmonia e Amor; Rotary Club Juazeiro; Lions Club Juazeiro; Associação Comercial Industrial e Agrícola de Juazeiro; Clube de Dirigentes Lojistas; Conselho Regional de Contabilidade; Federação das Associações Comunitárias.

Vereadores presentes

Neguinha da Santa Casa (MDB), Tia Célia (PTC), Anastácio (PC do B), Bené Marques (PSDB), Inaldo Loiola (PC do B), Pastor Roberto (PSC), Gleidson Medrado (PSD), Tiano Felix (PT) e Anderson da Iluminação (PP)...

Juazeiro: Câmara realiza audiência pública sobre fechamento da Receita Federal em Juazeiro

A agência da Receita Federal é de grande importância para Juazeiro e demais municípios do Vale do São Francisco como; Remanso, Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado, Sobradinho, Curaçá e Uauá. São efetuados mais de 4000 atendimentos ao mês, o fechamento proporcionará grandes transtornos a todos aqueles que buscam os serviços prestados pela Receita Federal em Juazeiro-Bahia.

Através de Requerimento do vereador Charles Leal (PDT), a Câmara de Vereadores de Juazeiro realizará no próximo dia 22 de outubro (terça-feira) audiência pública sobre 9º fechamento da agência da Receita Federal em Juazeiro...

Deputado Roberto Carlos e vereador Charles Leal apresentam propostas para o não fechamento da agência da Receita Federal em Juazeiro

O deputado Roberto Carlos (PDT) e o vereador de Juazeiro, Charles Leal, estiveram com o superintendente da Receita Federal, Ricardo Machado, em Salvador, para solicitar o não fechamento da agência do órgão, em Juazeiro.

O superintendente informou que estudos estão sendo feitos para o encerramento da agência no município, mas que, infelizmente, a probabilidade de fechamento da unidade é grande...

Secretário especial da Receita Federal pede exoneração

O Ministério da Economia comunicou na sua página oficial o pedido de exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. A nota diz ainda que "não há um projeto de reforma tributária finalizado. A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento. A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro Paulo Guedes agradece ao secretário Marcos Cintra pelos serviços prestados".

O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assume interinamente o cargo. Segundo a Folha de S.Paulo, o motivo da queda foi a divulgação antecipada de estudos para uma reforma tributária, incluindo a cobrança de uma taxação nos moldes da antiga CPMF. O governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF...

ENTIDADES SE MOBILIZAM PARA DEFENDER A MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO

Acompanhado do presidente da Subseção da OAB em Juazeiro Thiago Cordeiro, do Delegado do Conselho Regional de Contabilidade em Juazeiro Gilvan Ribeiro e do Presidente da Federação das Associações de Moradores Francisco Odécio, o vereador Charles Leal (PDT) participou do programa Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta terça-feira (20) quando anunciou as medidas que estão sendo adotadas no sentido de manter funcionando a Agência da Receita Federal de Juazeiro.

Em abril deste ano o Blog GJ Notícias já havia divulgado a determinação do governo federal de fechar agência de Juazeiro, juntamente com dezenas de outras agências no País. Charles explicou que ofício já foi encaminhado ao Ministro da Economia Paulo Guedes solicitando que a agência de Juazeiro seja transformada em Inspetoria e reforçou o chamamento ao governador Rui Costa, aos três senadores, aos deputados federais votados na região e aos deputados estaduais de Juazeiro...

Charles Leal quer unidade na defesa da manutenção da Receita Federal em Juazeiro. Blog GJ já tinha feito alerta em abril

Com um discurso que mereceu apoio de todos os vereadores presentes à sessão ordinária desta terça-feira, o Vereador Charles Leal (PDT), defendeu a manutenção da Agência da Receita Federal em Juazeiro, que, de acordo com determinação do governo federal será fechada, juntamente com dezenas de outras agências no País.

“Verdadeiramente, Juazeiro, se não houver a união e a manifestação de todos vereadores, de todos os políticos, inclusive do nosso prefeito Paulo Bonfim, nós vamos perder a Receita Federal, que está já programada para ser transferida em janeiro” – discursou, reforçando o chamamento ao governador Rui Costa, aos três senadores, aos deputados federais votados na região e aos deputados estaduais de Juazeiro...

Possível fechamento da Agência da Receita Federal em Juazeiro preocupa comunidade

Em Contato com o Blog GJ Notícias nesta manhã de terça-feira (30) diversas pessoas manifestaram preocupação com informações de que o Governo Federal estaria publicando decreto com o fechamento de diversas agências da Receita Federal, incluindo a de Juazeiro, na Bahia.

Uma leitora informou que esteve nesta manhã na Agência da Receita Federal de Juazeiro e obteve a informação de funcionários ali lotados, que o atendimento local passaria a ser feito em Petrolina: “Estou na Agência da Receita Federal e acabei de saber, por um funcionário, que hoje sai o decreto para fechar a receita aqui de Juazeiro. Quem precisa resolver algumas pendencias vai ter que ir à cidade de Petrolina”, lamentou...

Receita Federal apreende lança-perfume e eletrônicos em operação nos Correios 

A Receita Federal realizou nos últimos dias mais uma operação de repressão a ilícitos enviados em encomendas domésticas. A ação, que teve início no dia 24 de janeiro, fiscalizou remessas postais que estavam no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios no Recife e que tinham como destino os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

A operação teve por foco o combate ao comércio de produtos importados de forma irregular (sem pagamento de impostos - descaminho ou mesmo importação proibida - contrabando) como produtos falsos e o tráfico de entorpecentes, sempre observada a competência específica de outros órgãos parceiros. ..

Prefeitura e Receita Federal firmam parceria para combater sonegação fiscal em Petrolina

Representantes da Receita Federal se reuniram, nesta quarta-feira (21), com o prefeito Miguel Coelho para dar início a um trabalho integrado de combate à sonegação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A ação vai cruzar dados de contribuintes nos bancos de dados da Receita e Prefeitura de Petrolina para identificar quem está com pendências através do sistema Simples Nacional.

A fiscalização integrada já começa em dezembro, identificando, inicialmente, as empresas e profissionais que deixaram de fazer o pagamento do ISS entre os anos de 2013 e 2016. Os contribuintes que tiverem pendências serão notificados de forma conjunta pela Receita Federal e Prefeitura de Petrolina por meio de um aviso de regularização. Os notificados terão de comparecer imediatamente na Diretoria de Fiscalização, na sede da gestão municipal, localizada na Avenida Guararapes, para zerar as pendências. Quem não comparecer, poderá ser multado com acréscimo de 75% a 225% no valor em débito referente ao ISS...

Receita Federal estabelece novas diretrizes no atendimento em Juazeiro

A Receita Federal em Juazeiro comunica que novas diretrizes e procedimentos entrarão em vigor no atendimento presencial na unidade da receita em Juazeiro. A principal inovação será a prevista no inciso II do artigo 3º da referida Portaria, que estabelece o atendimento presencial às pessoas físicas para os serviços de Malha fiscal IRPF, certidões de débitos, regularização de obras, reparcelamento fazendário, dívida ativa da União  e  processos/senhas/procurações serão exclusivamente  com prévio agendamento através do site: www.receita.fazenda.gov.br,  da Receita Federal, a partir do dia 03/05/2018. 

Confira a portaria através deste LINK ..

Receita terá de ser informada de transações em espécie acima de R$ 30 mil

As transações em espécie em valor igual ou superior a R$ 30 mil terão que ser informadas à Receita Federal. São obrigadas a declarar as empresas e as pessoas físicas que receberem o dinheiro. A norma entra em vigor após a maior apreensão de dinheiro vivo da história do País - a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.

As movimentações terão que declaradas por meio de formulário eletrônico disponível na página da Receita, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). O formulário precisa ser obrigatoriamente entregue até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do dinheiro em espécie. Quem não declarar à Receita ou prestar a informação incorreta ficará sujeita a multa de 1,5% a 3,0% do valor da operação...

Analistas tributários da Receita Federal paralisam atividades nesta terça-feira

Analistas tributários da Receita Federal paralisam suas atividades nesta terça-feira (14), em uma mobilização nacional da categoria contra as medidas anunciadas pelo governo federal em relação ao serviço público. A categoria também exige cumprimento integral do acordo salarial aprovado na Lei 13.463/2017, que reestruturou a remuneração dos servidores da carreira tributária e aduaneira da Receita e a regulamentação imediata do Bônus de Eficiência da categoria. "As medidas anunciadas pelo governo prejudicarão o futuro profissional de todas as categorias e, consequentemente, o atendimento às necessidades essenciais da população brasileira. Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, temos intensificado cada vez mais as nossas mobilizações contra a fragilização do serviço público e a desestruturação do órgão. O governo federal deveria ser um dos responsáveis pela redução do déficit fiscal, mas tem tomado medidas que enfraquecem o funcionalismo público e a arrecadação federal.

O momento exige união e participação de todos os servidores públicos", destacou Geraldo Seixas, presiente do Sindireceita. A mobilização poderá prejudicar alguns serviços, como atendimento aos contribuintes, emissão de certidões negativas e de regularidade, restituição eocmpensação, regularização de débitos e pendências, análise de processos de cobrança e revisões de declarações. Já nas unidades aduaneiras, os analistas tributários também não atuarão em portos, aeroportos, postos de fronteira, serviços de alfândegas e inspetorias, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiias de vigilância e repressão, e verificação física de bagagens...

Receita envia cartas para contribuintes autorregularizarem declarações

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016. Segundo a Receita, as inconsistências podem levar a atuações futuras. O envio das cartas começou esta semana e vai até o final do mês.

“O Projeto Cartas 2017 é uma iniciativa da Receita Federal destinado a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas DIRPF e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco”, explicou em nota a Receita...

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